Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Art. 157, § 2º, II; e § 2º-A, I, do CP. Alegada insuficiência probatória para condenar. Súmula 7/STJ. Tese de condenação com lastro em provas exclusivamente indiciárias. Inocorrência. Agravo regimental desprovido.

1 - A autoria delitiva foi comprovada pela confirmação, em Juízo, pelos policiais militares Damião da Silva Targino e Paulo Hernesto, acerca da confissão extrajudicial do Corréu, que, ao ser preso em flagrante com os objetos subtraídos, afirmou a participação do ora Agravante na prática delitiva; em absoluta convergência com os depoimentos, firmes, coesos e contundentes, das vítimas acerca das circunstâncias da prática delitiva. Decidir pela inexistência de comprovação da autoria delitiva exigiria, sem dúvida, o esmerilamento de fatos e de provas, providência que esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)