Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de cobrança. Compra e venda de imóvel. Comissão de corretagem não devida. Existência de cláusula suspensiva não implementada. Modificação. Impossibilidade. Necessidade de revolvimento do acervo fático probatório e análise de cláusulas contratuais. Incidência das Súmula 7/STJ e Súmula 5/STJ. Agravo desprovido.

1 - Na hipótese, o Tribunal de Justiça, analisando as circunstâncias do caso, concluiu que o agravante não faz jus à comissão de corretagem pleiteada, tendo em vista a existência de cláusula suspensiva no contrato, a qual não fora implementada. ... (Continua)