Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória. Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Período da mora. Reexame de matéria fática. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno negado provimento.

1 - Não padece de nulidade a decisão agravada porque lá foram expostas as razões de convencimento do relator, o que possibilitou a PANAMBY, aqui agravante, inclusive, rebater os seus argumentos. Além disso, ressalte-se que decisão sucinta não se confunde com decisum sem fundamento. ... (Continua)