Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Decisão monocrática. Homicídio qualificado. Circunstância judicial do CP, art. 59. Culpabilidade. Desfavorável. Fundamentação idônea. Prática de delito contra amigo. Acionamento da polícia após o crime e demonstração de espanto quanto ao ocorrido. Maior desvalor da ação. Precedentes. Agravo regimental desprovido.

I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. ... (Continua)