Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória por danos materiais e morais. 1. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. 2. Instalação de acessório pela concessionária autorizada no ato da compra de veículo zero-quilômetro. Vício do produto. Responsabilidade pela reparação material e moral. Solidariedade dos participantes da cadeia de consumo. Acórdão em perfeita harmonia com a jurisprudência desta corte superior. 3. Violação ao art. 884 do cc. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. 4. Agravo interno desprovido.

1 - Não ficou configurada a violação ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma fundamentada, sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. ... (Continua)