Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Condenação embasada na palavra da vítima corroborada pelo depoimento testemunhal de sua genitora em juízo. Pleito absolutório. Necessidade do reexame de provas. Pretensão de reconhecimento do erro de tipo. Incidência da Súmula 7/STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Conforme entendimento desta Corte, nos crimes sexuais, a palavra da vítima possui especial relevância, sobretudo quando corroborada por outros elementos probatórios, como ocorreu no caso dos autos, em que as declarações da vitima foram confirmadas por sua genitora, em juízo. ... (Continua)