Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Modus operandi. Gravidade concreta. Risco de reiteração. Ordem pública. Ausência de indícios de autoria. Análise fático probatória. Impossibilidade. Ilegalidade no reconhecimento do acusado. Não ocorrência. Excesso de prazo da prisão. Não configurado. Agravante pronunciado. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso desprovido.

1 - Insta consignar que a regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito ( fumus commissi delicti ), estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, nos termos do CPP, art. 312. ... (Continua)