Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Desconsideração da personalidade jurídica. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1.022. Não ocorrência. Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica. Reexame dos requisitos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1.022 quando a corte de origem examina e decide, de modo fundamentado e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido. ... (Continua)