Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.0021.0443.4467

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de cotejo analítico. Simples transcrição de ementa. Falta de demonstração do dissídio. CPC/2015. Decisão mantida.

1 - Conforme estabelece o CPC/2015, art. 1.043, § 4º, a demonstração do dissenso interpretativo suscitado em sede de embargos de divergência exige o cotejo analítico entre o julgado paradigma e o embargado, a fim de evidenciar que, diante do mesmo contexto fático, foram adotadas conclusões diferentes quanto ao direito federal aplicável. ... ()

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