Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Ação indenizatória c/c pedido de condenação por danos materiais e morais c/c pedido liminar. Decisão da presidência. Reconsideração. Marketplace. Bloqueio da conta do vendedor. Falsidade do produto não demonstrada. Medida excessiva. Reativação da conta. Lucros cessantes comprovados e arbitrados de acordo com os valores recebidos nos meses anteriores proporcionalmente. Modificação. Impossibilidade. Necessidade de reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo provido. Recurso especial não conhecido.

1 - O Tribunal de origem, analisando as circunstâncias do caso, concluiu que a agravante agiu de forma excessiva ao bloquear a conta do recorrido, tendo em vista que não ficou comprovada a falsidade dos produtos. Ademais, apenas três produtos de um universo de quatrocentos foram questionados, demonstrando a desproporcionalidade da medida. ... (Continua)