Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c pedido de partilha. Decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao reclamo. Insurgência do demandado.

1 - O Tribunal local, com amparo nos elementos fáticos e probatórios dos autos, concluiu, de forma expressa, pela inexistência de cerceamento de defesa e reconheceu a união estável e partilha dos bens, porém sem comprovação da alegada sub-rogação, não cabendo a esta Corte, a fim de alcançar conclusão diversa da estampada no acórdão hostilizado, reavaliar o mencionado suporte, providência obstada pelo teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)