Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal. Direito processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva substituída por medidas cautelares diversas. Adequação e proporcionalidade. Quantidade de drogas. Reiteração delitiva. Agravo desprovido.

1 - A prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito ( fumus commissi delicti ), estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, nos termos do CPP, art. 312. ... (Continua)