Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.0110.8677.3348

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação ordinária. Nulidade de processo. Cerceamento de defesa. Súmula 83/STJ. Deficiência do cotejo analítico. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de admissibilidade do tribunal de origem. Incidência da Súmula 182/STJ.

1 - Em síntese, cuida-se de ação ordinária, objetivando a declaração de nulidade de processo por cerceamento de defesa, a partir da data da audiência de conciliação. ... ()

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