Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Importunação sexual. CP, art. 215-A Sentença modificada em segunda instância para condenar o réu. Irresignação defensiva. Tese absolutória. Reexame de prova. Súmula 7, STJ. Desprovimento do agravo regimental.

I - O Tribunal de origem, diante do contexto de fatos e provas dos autos, chegou à conclusão de que o agravante realizou a conduta de importunação sexual, pois tocou lascivamente na coxa da vítima e a agarrou, sem o seu consentimento. ... (Continua)