Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Processo penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Periculum libertatis evidenciado. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Medidas cautelares diversas. Insuficiência, na hipótese. Demais questões suscitadas. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - A prisão preventiva está devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, para a garantia da ordem pública, notadamente em razão da especial gravidade da conduta, evidenciada pelo modus operandi do delito. Conforme assinalado pelas instâncias ordinárias, o Paciente, ora Agravante, em tese, juntamente com outros cinco corréus, agindo em concurso e com unidade de desígnios, teriam praticado o crime de homicídio qualificado contra uma Vítima em plena luz do dia e em local com intensa densidade e movimentação da população local, mediante diversos disparos de arma de fogo em direção ao Ofendido e às residências existentes nas imediações. Na execução do homicídio teria sido utilizado um veículo pertencente à família do Agravante, o qual estaria ocupando o automóvel na ocasião. O Juízo singular afirmou, ainda, que o aprofundamento das investigações reforçou a periculosidade dos Investigados, que « conduzem verdadeira guerra contra desafetos, com sucessivas tentativas de homicídios «, e assinalou a necessidade da custódia dos Acusados para que « cesse a guerra e disputas engendradas por aqueles contra desafetos «. Tais circunstâncias evidenciam o periculum libertatis, justificando a segregação cautelar. ... (Continua)