Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.1240.7901.7277

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. CPC/2015, art. 1.022. Deficiência de fundamentação. Omissão. Inexistência. Fundamentação suficiente. Citação. Comparecimento espontâneo. Manifestação do procurador em exceção de pré-executividade. Precedentes do STJ. Súmula 83/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Não incorre em negativa de prestação jurisdicional o acórdão que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos trazidos pelo vencido, adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia, apenas não acatando a tese defendida pela parte recorrente. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF