Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Violência doméstica. Crime de lesão corporal leve. Absolvição. Reexame fático probatório. Não cabimento. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

1 - A autoria e a materialidade da lesão corporal leve, praticada em contexto de violência doméstica, foram comprovadas diante da palavra da vítima em consonância com os elementos de prova contidos nos autos, especialmente o registro fotográfico das lesões provocadas e o laudo pericial que confirmou as escoriações. ... (Continua)