Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Previdenciário. Pensão por morte. Requisitos. União estável descaracterizada. Ausência de omissão. Necessidade de revolvimento de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Divergência não demonstrada. Acórdão em consonância com a orientação do STJ e do STF. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação previdenciária de concessão de pensão por morte. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 15.929,00 (quinze mil e novecentos e vinte e nove reais). ... (Continua)