Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de união estável. Violação dos arts. 166, IV, 215, 1º, IV, e 1.723 do cc. Não ocorrência. Presença de requisitos para a caracterização da união estável. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Tendo o tribunal de origem concluído, mediante a análise do acervo probatório dos autos, pela caracterização de união estável, revisar referida conclusão encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)