Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.2040.6849.1565

1 - STJ Processual civil. Embargos à execução. Liquidação de sentença. Aplicação dos temas 810/STF e 905/STJ. Agravo interno. Ausência de impugnação à fundamentação. Súmula 182/STJ.

I - Na origem, trata-se de embargos à execução em que se alega equívoco na metodologia no cálculo do montante mensal de horas extras devidas à embargada na liquidação da sentença. Na sentença, julgaram-se os embargos parcialmente procedentes, acolhendo os valores apresentados pelo perito. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para que a liquidação seja precedida de acordo com as teses firmadas nos julgamentos dos Temas 810/STF e 905/STJ. ... ()

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