Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.2131.2918.6620

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Aposentoria. Agravo interno. Súmula 182/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação de concessão de benefício previdenciário (aposentadoria por invalidez). Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada. Nesta Corte não se conheceu do recurso especial diante da incidência de diversos óbices. A parte agravante, em seu agravo interno, não impugna esses fundamentos. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF