Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tentativa de homicídio quadruplamente qualificado (art. 121, § 2º, incs. II, III, IV e VII, c/c CP, art. 14, II) e crimes conexos. Pronúncia. Excesso de linguagem. Não ocorrência. Crime de lesão corporal. Materialidade. Laudo. Ausência de prequestionamento. Afastamento da qualificadora no perigo cumum no delito de homicídio. Revolvimento de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - A fase da pronúncia constitui mero juízo de admissibilidade da acusação. A pronúncia é o ato que expressa a convicção do juiz quanto à existência do crime (materialidade), sendo imperioso que sejam indicados os elementos probatórios que alicerçam a decisão de submeter a acusada a julgamento pelo Tribunal do Júri, isto é, que sejam demonstrados, de forma sucinta, mas fundamentada, que existem indícios de autoria. Nesse contexto, não há que se falar em excesso de linguagem, se o decisum limitou-se a apontar as provas que dão suporte à acusação, como no presente caso. ... (Continua)