Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 não demonstrada. Pretensão recursal fundada na ofensa dos arts. 4º, 5º, 6º, 64 e 492 do CPC/2015 que esbarra na Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Não há violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando a decisão está clara e suficientemente fundamentada, resolvendo integralmente a controvérsia. ... (Continua)