Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Contradição. Omissão. Inexistência. Rejeição. Multa. CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Manifesto propósito protelatório não caracterizado. Não cabimento.

1 - A contradição passível de correção pela via dos embargos de declaração é aquela considerada «interna ao julgado, o que equivale a dizer que se trata de recurso passível de acolhimento se e somente se verificada a necessidade de superação de defeito na construção lógica da fundamentação da decisão recorrida, na qual razões de decidir colidem logicamente entre si (afirmação de «A e de «não A simultaneamente); ou em que a motivação empregada conduza racionalmente a conclusão oposta àquela externada na decisão (motivação por «A e conclusão por «não A). ... (Continua)