Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.3040.1718.8685

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Negativa de prestação jurisdicional. Alegação genérica. Incidência da Súmula 284/STF. Ausência de título executivo/obrigação líquida, certa e exigível. Incidência da Súmula 7/STJ. Afastamento da multa e juros. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Razões recursais insuficientes. Descabimento da aplicação de multa e majoração dos honorários advocatícios. Agravo interno desprovido.

1 - Embora a agravante persista na tese de negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal de origem, não combateu o fundamento da decisão monocrática (incidência da Súmula 284/STF - alegação de negativa de prestação jurisdicional feita de forma genérica), razão pela qual permanece hígido o entendimento. ... ()

CPC/2015, art. 1.022 (Recurso. Embargos de declaração).
CPC/2015, art. 1.015 (Recurso. Agravo interno).
CPC/2015, art. 1.015 (Recurso. Agravo de Instrumento).
CPC/2015, art. 1.009 (Recurso. Apelação civil).
CPC/2015, art. 994 (Recursos. Disposições gerais).
CPC/2015, art. 988 (Reclamação).
CPC/2015, art. 1.042 (Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário)
CPC/2015, art. 1.036 (Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos).
CPC/2015, art. 1.027 (Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça).
CPC/1973, art. 541 (Recurso especial e extraordinário).
Lei 8.038/1990, art. 26 (Recurso especial e extraordinário).
CF/88, art. 105, III (Recurso especial).
CF/88, art. 102, III (Recurso extraordinário).
CPC/1973, art. 541 (Recurso especial e extraordinário).
Lei 8.038/1990, art. 26 (Recurso especial e extraordinário).
CF/88, art. 105, III (Recurso especial).
CF/88, art. 102, III (Recurso extraordinário).
Recurso especial (Pesquisa Súmulas)
Recurso especial repetitivo (Pesquisa Súmulas)
Recurso extraordinário (Pesquisa Súmulas)
Agravo de instrumento (Pesquisa Súmulas)
Agravo interno (Pesquisa Súmulas)
Apelação (Pesquisa Súmulas)
Embargos de declaração (Pesquisa Súmulas)
Correição parcial (Pesquisa Súmulas)
Prequestionamento (Pesquisa Súmulas)
Prequestionamento implícito (Pesquisa Súmulas)
Correição parcial (Pesquisa Jurisprudência)
Amicus curiae (Pesquisa Jurisprudência)
Prequestionamento implícito (Pesquisa Jurisprudência)

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