Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.3040.2360.1875

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Justiça gratuita. Pessoa jurídica. Ausência de afronta ao CPC/2015, art. 1.022, II. Decisão mantida. Acórdão recorrido em consonância com jurisprudência dominante desta corte. Súmula 83/STJ e Súmula 568/STJ. Prova da insuficiência de recursos. Revisão. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022, II quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... ()

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