Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Omissões no acórdão do Tribunal de Justiça. Ocorrência de violação do CPC, art. 1.022, II. Volta dos autos para suprir a falha. Agravo interno desprovido. Recurso especial da ora agravada provido.

1 - Constatadas omissões relevantes no acórdão do Tribunal de Justiça que, mesmo após os embargos de declaração, não foram supridas, há violação do CPC/2015, art. 1.022, II, devendo os autos voltarem à instância de origem para suprir a falha. Precedentes iterativos desta Corte nesse sentido. ... (Continua)