Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Exclusão indevida do plano coletivo. Contratação de outro plano em substituição. Inexistência de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Ausência de prequestionamento da alegação de ofensa aos arts. 485, VI, e 1.013, § 3º, I, do CPC. Súmula 211/STJ. Ausência de dano material. Revolvimento do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)