Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.3081.2342.5959

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Penal. Feminicídio tentado. Dosimetria da pena. Atenuante genérica. CP, art. 66. Reconciliação entre autor e vítima. Incursão no acervo fático probatório.

Agravo regimental improvido. ... ()

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