Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Ação revisional de abertura de conta corrente. Taxa de juros remuneratórios. Abusividade. Ausência. Orientação firmada no Resp. 1.061.530/RS. Tarifas. Serviços contratados efetivamente prestados. Cabimento. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - A eventual redução da taxa de juros -, somente pelo fato de estar acima da média de mercado, sem que seja mencionada circunstância relacionada ao custo da captação dos recursos, à análise do perfil de risco de crédito do tomador e ao spread da operação, apenas cotejando, de um lado, a taxa contratada e, de outro, o limite aprioristicamente adotado pelo julgador em relação à taxa média divulgada pelo Bacen - estaria em confronto com a orientação firmada na Segunda Seção desta Corte, nos autos do REsp. Acórdão/STJ. ... (Continua)