Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agr avo interno no agravo em recurso especial. Incorporação imobiliária. Ausência de violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1.022. Legitimidade passiva. Reexame do conjunto fático probatório dos autos incidência da Súmula 7/STJ.

1 - Conforme posto na decisão ora agravada, não há falar em violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1.022, porquanto depreende-se do acórdão recorrido que o Tribunal de origem, de modo fundamentado, abordou, de forma suficiente e clara, a questão de exceção ao princípio do Kompetenz-Kompetenz, bem como sequer houve tentativa de distinguir os precedentes trazidos pela recorrente da lide atual. ... (Continua)