Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Reconsideração. Ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Cobrança de valores objeto de acordo. Violação ao CCB, art. 940. Ausência. Má-fé não evidenciada. Decisão de acordo com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ). Litigância de má-fé não configurada. Necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ). Agravo interno provido. Recurso especial desprovido.

1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada na instância a quo.... (Continua)