Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.6100.1644.9842

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Alimentos. Danos morais. Ônus de sucumbência. Provas. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado acerca da partilha do veículo, dos alimentos, dos danos morais, do valor indenizatório e da redistribuição dos ônus sucumbenciais encontra óbice na Súmula 7/STJ.... ()

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