Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Embargos de declaração. Multa. Descabimento. Súmula 98/STJ. Revisão de benefício. Vínculo de emprego reconhecido em reclamação trabalhista. Direito às parcelas devidas. Prazo prescricional. Início.

1 - Não há violação do CPC, art. 1.022, II, quando a Corte Regional desenvolve fundamentação expressa sobre a matéria controvertida.... (Continua)