Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. União estável. Reconhecimento. Partilha dos bens. Omissões no acórdão. Ausência. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida. Improvimento.

I - Não se detecta qualquer omissão, contradição ou obscuridade no Acórdão Recorrido, uma vez que a lide foi dirimida com a devida e suficiente fundamentação, apenas não se adotou a tese do Agravante.... (Continua)