Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de modificação de guarda Indeferimento de liminar inaudita altera parte. Manutenção. Ausência dos pressupostos do CPC, art. 300. Inversão da ordem normal do processo, com supressão do contraditório, que somente se justifica em face de situação de perigo de que a citação da parte requerida venha a comprometer a eficácia do provimento ou que a demora na efetivação da citação acarrete inutilidade da medida. Inexistência de situação de urgência apta a justificar alteração da guarda. Necessidade da instrução processual. Recurso desprovido.