Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Promessa de compra e venda. Ação de rescisão contratual c/c devolução de quantias pagas. Pedido de suspensão initio litis não só da exigibilidade das parcelas vincendas, mas, também, da taxa condominial, do IPTU e da possibilidade de inscrição do nome do comprador nos cadastros de proteção ao crédito. Ausência de pressupostos que autorizam o provimento antecipatório, nos termos do CPC/2015, art. 300. Necessidade de instauração do contraditório e colheita de melhores elementos de convicção. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento.