Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 423.1899.1450.5864

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. Decisão interlocutória que determinou o aguardo do decurso de prazo para apresentação de recurso contra a decisão que inadmitiu o recurso especial interposto pela executada, antes que a execução fosse retomada. Insurgência da exequente no agravo. Pedido de antecipação de tutela recursal deferido, ante a presença dos requisitos autorizadores do CPC, art. 300. Satisfação integral da dívida durante o trâmite do agravo, noticiada pela própria agravante. Perda superveniente de objeto. Prejudicialidade do recurso, nos termos do CPC/2015, art. 932, III.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF