Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 425.1361.4835.4671

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título executivo extrajudicial. Oposição à execução através de embargos protocolados no próprio processo de execução. Não obstante a apresentação dos embargos nos próprios autos configurar erro grosseiro, o equívoco é passível de saneamento, sendo razoável a concessão de prazo adicional ao agravante para adequar a oposição oferecida à forma prevista no § 1º do CPC/2015, art. 914. Precedente do STJ. Decisão modificada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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