Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO DA RÉ - INTERMEDIAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Atraso de horas no embarque do trajeto de ida e consequente retardamento quanto ao horário previsto para chegada no destino - Preliminar de ilegitimidade passiva que não comporta guarida, ré que se insere na cadeia de consumo - Fatos não especificamente impugnados pela ré, que optou por carrear a responsabilidade a terceiros - Ementa: RECURSO INOMINADO DA RÉ - INTERMEDIAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Atraso de horas no embarque do trajeto de ida e consequente retardamento quanto ao horário previsto para chegada no destino - Preliminar de ilegitimidade passiva que não comporta guarida, ré que se insere na cadeia de consumo - Fatos não especificamente impugnados pela ré, que optou por carrear a responsabilidade a terceiros - Estorno de parte do preço que não tem o condão de afastar o dissabor experimentado pela autora - Ofensa ao patrimônio imaterial configurada, reparação bem calibrada, seguindo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - RECURSO IMPROVIDO, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.