Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - Consumidor, correntista de banco e usuário de cartão bancário, vítima de extorsão mediante sequestro - Transações fraudulentas realizadas pelos criminosos, impugnadas pelo consumidor - Transações atípicas e fora do perfil do consumidor - Ausência de responsabilidade da instituição financeira pelo crime (fortuito externo - súmula 479, STJ) - Falha, no entanto, no serviço de Ementa: RECURSO INOMINADO - Consumidor, correntista de banco e usuário de cartão bancário, vítima de extorsão mediante sequestro - Transações fraudulentas realizadas pelos criminosos, impugnadas pelo consumidor - Transações atípicas e fora do perfil do consumidor - Ausência de responsabilidade da instituição financeira pelo crime (fortuito externo - súmula 479, STJ) - Falha, no entanto, no serviço de segurança e monitoramento das transações - Operações realizadas pelos criminosos cujo caráter suspeito deveria ter posto em funcionamento os freios de segurança - Responsabilidade objetiva do banco (art. 14, CDC) - Dano material configurado - Devida a restituição dos valores indevidamente transacionados - Dano moral configurado - Consumidor que teve frustradas as tentativas de solução extrajudicial da questão - Perda de tempo útil - Transtorno que ultrapassa os limites do aborrecimento cotidiano - Manutenção da indenização decretada em primeiro grau - Sentença mantida por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, art. 46). RECURSO NÃO PROVIDO.