Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 653.5983.4537.9403

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422/TST, I. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. A decisão agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da parte, por inobservância do CLT, art. 896, § 1º-A, I. Após analisar as razões do apelo, observa-se que o agravante não se insurge contra o fundamento da decisão agravada. Incidência do óbice da Súmula 422/TST, I. Agravo não conhecido .

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