Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Decisão de primeira instância que reviu a concessão da tutela liminar anteriormente concedida pelo Plantão Judicial, para afastar a urgência do procedimento, além de determinar que a requerida, ora agravada, possibilite à autora, ora agravante, a realização do procedimento cirúrgico e materiais indicados pela Junta Médica (fls. 251/257) e/ou parecer do especialista de fls. 263/266, por meio do médico de confiança da autora credenciado, caso este assentir, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00, com limite inicial no valor R$ 100.000,00. Pleito de reforma. Acolhimento. Presença dos requisitos autorizadores da medida, nos termos do CPC, art. 300. Decisão reformada. Recurso provido.