Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 983.3203.4458.1177

1 - TJSP Recurso inominado - Ação de inexigibilidade e indenizatória - Autor que sustenta ter quitado o débito objeto da negativação - Crédito que foi cedido à ré em data anterior ao pagamento realizado à cedente - Devida notificação ao devedor da cessão - Declaração de quitação pela cedente que não se estende à cessionária- Sentença mantida - Recurso desprovido, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46. Ementa: Recurso inominado - Ação de inexigibilidade e indenizatória - Autor que sustenta ter quitado o débito objeto da negativação - Crédito que foi cedido à ré em data anterior ao pagamento realizado à cedente - Devida notificação ao devedor da cessão - Declaração de quitação pela cedente que não se estende à cessionária- Sentença mantida - Recurso desprovido, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.

CPC/2015, art. 1.022 (Recurso. Embargos de declaração).
CPC/2015, art. 1.015 (Recurso. Agravo interno).
CPC/2015, art. 1.015 (Recurso. Agravo de Instrumento).
CPC/2015, art. 1.009 (Recurso. Apelação civil).
CPC/2015, art. 994 (Recursos. Disposições gerais).
CPC/2015, art. 988 (Reclamação).
CPC/2015, art. 1.042 (Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário)
CPC/2015, art. 1.036 (Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos).
CPC/2015, art. 1.027 (Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça).
CPC/1973, art. 541 (Recurso especial e extraordinário).
Lei 8.038/1990, art. 26 (Recurso especial e extraordinário).
CF/88, art. 105, III (Recurso especial).
CF/88, art. 102, III (Recurso extraordinário).
CPC/1973, art. 541 (Recurso especial e extraordinário).
Lei 8.038/1990, art. 26 (Recurso especial e extraordinário).
CF/88, art. 105, III (Recurso especial).
CF/88, art. 102, III (Recurso extraordinário).
Recurso especial (Pesquisa Súmulas)
Recurso especial repetitivo (Pesquisa Súmulas)
Recurso extraordinário (Pesquisa Súmulas)
Agravo de instrumento (Pesquisa Súmulas)
Agravo interno (Pesquisa Súmulas)
Apelação (Pesquisa Súmulas)
Embargos de declaração (Pesquisa Súmulas)
Correição parcial (Pesquisa Súmulas)
Prequestionamento (Pesquisa Súmulas)
Prequestionamento implícito (Pesquisa Súmulas)
Correição parcial (Pesquisa Jurisprudência)
Amicus curiae (Pesquisa Jurisprudência)
Prequestionamento implícito (Pesquisa Jurisprudência)

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