Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS com pedido liminar. Suposta prática de tráfico e associação ao tráfico ilícito de entorpecentes. Liminar indeferida. Pleito de revogação da prisão preventiva, por entender desnecessário o cárcere cautelar. Sem razão. Crime concretamente grave, sendo, por isso mesmo, equiparado a hediondo. Necessidade de resguardo da ordem pública. Paciente em liberdade provisória por outro feito, com condenação em primeiro grau. Possibilidade de reiteração delitiva, a justificar o cárcere. Presentes os requisitos dos CPP, art. 312 e CPP art. 313. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.