Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado - Ação de inexigibilidade e indenizatória - Falha na prestação de serviços das rés, que expediram passagem em nome da autora, quando a passagem foi adquirida por ela em favor de terceira pessoa - Sentença de parcial procedência - Legitimidade da recorrente que intermediou o pagamento, por ter promovido a negativação do débito declarado inexistente - Danos morais configurados e Ementa: Recurso inominado - Ação de inexigibilidade e indenizatória - Falha na prestação de serviços das rés, que expediram passagem em nome da autora, quando a passagem foi adquirida por ela em favor de terceira pessoa - Sentença de parcial procedência - Legitimidade da recorrente que intermediou o pagamento, por ter promovido a negativação do débito declarado inexistente - Danos morais configurados e bem arbitrados - Recurso desprovido, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.