Legislação
IOF - Regulamento
Art. 0º
Tributário. IOF. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Atualizada(o) até:
Decreto 12.132, de 07/08/2024, art. 3º (art. 22)Decreto 11.840, de 21/12/2023, art. 1º (art. 32)
Decreto 11.667, de 24/08/2023, art. 1º (art. 8º)
Decreto 11.153, de 28/07/2022, art. 1º, 2º (arts. 15-B e 15-C)
Decreto 11.022, de 31/03/2021, art. 1º (art. 8º, XXXIII, XXXIV. XXXV)
Decreto 11.000, de 17/03/2022, art. 1º (art. 8º, XXXII, XXXIII e XXXIV)
Decreto 10.997, de 14/03/2022, art. 1º (art. 15-C. Vigência em 19/03/2022)
Decreto 6.306, de 16/09/2007, art. 1º (art. 7º, § 22)
Decreto 10.572, de 11/12/2020, art. 1º (arts. 7º e 8º)
Decreto 10.551, de 25/11/2020, art. 1º (arts. 7º e 8º )
Decreto 10.504, de 02/10/2020, art. 1º (arts. 7º e 8º)
Decreto 10.414, de 02/07/2020, art. 1º (arts. 7º e 8º)
Decreto 10.377, de 27/05/2020, art. 1º, e 3º (art. 8º)
Decreto 10.305, de 01/03/2020, art. 1º (arts. 7º e 8º)
Decreto 9.297, de 01/03/2018, art. 1º (art. 15-B, XXI)
Decreto 9.017, de 30/03/2017, art. 1º, e s. (art. 8º. Efeitos a partir de 03/04/2017
Decreto 8.731, de 30/04/2016, art. 1º (arts. 15-B e 32)
Decreto 8.511, de 31/08/2015, art. 1º (art. 8º, XXX)
Decreto 8.392, de 20/01/2015, art. 1º (art. 7º. Vigência em 22/01/2015)
Decreto 8.325, de 07/10/2014, art. 1º (arts. 8º, 15-B e 32)
Decreto 8.263, de 03/06/2014, art. 1º (art. 15-A)
Decreto 8.231, de 25/04/2014, art. 1º (art. 8º, XXIX)
Decreto 8.175, de 27/12/2013, art. 1º (art. 15-A)
Decreto 8.165, de 23/12/2013, art. 1º (art. 32-A)
Decreto 8.027, de 12/06/2013, art. 1º (art. 32-C)
Decreto 8.023, de 04/06/2013, art. 1º (art. 15-A)
Decreto 7.975, de 01/01/2013, art. 1º (art. 8º, XXVIII)
Decreto 7.894, de 30/01/2013, art. 1º (art. 15-A, § 3º)
Decreto 7.878, de 27/12/2012, art. 1º (art. 32-C, § 14)
Decreto 7.853, de 04/12/2012, art. 1º (art. 15-A, XXII)
Decreto 7.787, de 15/08/2012, art. 1º (art. 22, I, [g])
Decreto 7.751, de 13/06/2012, art. 1º (art. 15-A, XXII)
Decreto 7.726, de 21/05/2012, art. 1º (art. 7º e 8º)
Decreto 7.699, de 15/03/2012 (art. 32-C)
Decreto 7.698, de 09/03/2012 (art. 15-A, XXII)
Decreto 7.683, de 29/02/2012 (arts. 15-A e 32-C)
Decreto 7.632, de 01/12/2011 (art. 7º (efeitos a partir de 02/12/2011) e 15-A)
Decreto 7.563, de 15/09/2011 (arts. 9º, 16, 23, 32-B e 32-C)
Decreto 7.536, de 26/07/2011 (arts. 15-A e 32-B)
Decreto 7.487, de 23/05/2011, art. 1º, 2º (arts. 7º, 32, 33 e 45)
Decreto 7.458, de 07/04/2011 (art. 7º - Efeitos a partir de 09/04/2011)
Decreto 7.457, de 06/04/2011 (art. 15-A, XXII)
Decreto 7.456, de 28/03/2011 (art. 15-A, I, VI, IX, XIX, XXII, § 1º e 2º)
Decreto 7.454, de 25/03/2011 (art. 15-A, XX)
Decreto 7.412, de 30/12/2010 (arts. 15, 15-A, 26, 27, 32, 32-A e 35 [Efeitos a partir de 01/01/2011])
Decreto 7.330, de 18/10/2010 (art. 15)
Decreto 7.323, de 04/10/2010 (art. 15)
Decreto 7.011, de 18/11/2009 (arts. 8º e 32-A)
Decreto 6.983, de 19/10/2009 (art. 15)
Decreto 6.691, de 11/12/2008 (arts. 7º)
Decreto 6.655, de 20/11/2008 (art. 8º, XXVI e § 5º)
Decreto 6.613, de 22/10/2008 (arts. 15 e 25)
Decreto 6.566, de 15/09/2008 (15, § 1º)
Decreto 6.453, de 12/05/2008 (arts. 8º e 15)
Decreto 6.391, de 12/03/2008 (arts. 7º, 8º e 15)
Decreto 6.345, de 04/01/2008 (art. 15)
Decreto 6.339, de 03/01/2008 (arts. 7º, 8º, 15 e 22)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem a CF/88, art. 84, IV, e CF/88, art. 153, § 1º, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 5.143, de 20/10/1966, na Lei 5.172, de 25/10/1966, no Decreto-lei 1.783, de 18/04/1980, e na Lei 8.894, de 21/06/1994, Decreta: [[CF/88, art. 153.]]
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Decreto 4.494/2002 ([Revogado pelo Decreto 6.306, de 14/12/2007]. Tributário. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF)
Decreto 2.219/1997 ([Revogado pelo Decreto 4.494, de 03/12/2002]. Tributário. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF).
Lei 8.894, de 21/06/1994 (Tributário. IOF)
Decreto-lei 1.783, de 18/04/1980 (Tributário. IOF)
Lei 5.143, de 20/10/1966 (Tributário. IOF)
CTN (Código Tributário Nacional).
Decreto 7.574, de 29/09/2011 (Regulamenta o processo de determinação e exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal e outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil)
Decreto 7.660, de 23/12/2011 (IPI. Regulamento. Imposto sobre Produtos Industrializados)
Decreto 4.524, de 17/12/2002 (Pis/Pasep. Cofins. Regulamento)
Decreto 4.382, de 19/09/2002 (ITR. Regulamento. Imposto Territorial Rural)
Decreto 3.000, de 26/03/1999 (RIR/99. Regulamento do Imposto de Renda)
Decreto 70.235, de 06/03/1972 (Processo administrativo fiscal)
Decreto-lei 195, de 24/02/1967 (Tributário. Contribuição de melhoria)