Legislação
Decreto 7.660, de 23/12/2011
- Ficam revogados, a partir de 01/01/2012:
I - os arts. 10, 14 e 15 do Decreto 7.567, de 15/09/2011;
Decreto 7.567, de 15/09/2011, art. 10, e ss. (Medida Provisória 540/2011. Regulamento parcial. Tributário. IPI)II - os arts. 3º a 5º do Decreto 7.604, de 10/11/2011;
Decreto 7.604, de 10/11/2011, art. 3º (Decreto 7.567/2011. Alteração. Tributário. IPI)III - o Decreto 6.006, de 28/12/2006;
Decreto 6.006, de 28/12/2006 (TIPI)IV - o Decreto 6.024, de 22/01/2007;
Decreto 6.024, de 22/01/2007 ([Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012]. Tributário. IPI. Alteração da alíquotas)V - o Decreto 6.072, de 3/04/2007;
Decreto 6.072, de 03/04/2007 ([Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012]. Tributário. TIPI. Decreto 6.006/2006. Alteração)VI - o Decreto 6.184, de 13/08/2007;
Decreto 6.184, de 13/08/2007 ([Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012]. Tributário. IPI. Alíquotas. Alteração)VII - o Decreto 6.225, de 4/10/2007;
Decreto 6.225, de 04/10/2007 ([Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012]. Tributário. TIPI. Decreto 6.006/3006. Alteração)VIII - o Decreto 6.227, de 8/10/2007;
Decreto 6.227, de 08/10/2007 ([Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012]. Tributário. TIPI. Tabela. Decreto 6.006/2006. Alteração)IX - o Decreto 6.455, de 12/05/2008;
Decreto 6.455, de 12/05/2008 ([Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012]. Tributário. TIPI. Decreto 6.006/2006. Alteração)X - o Decreto 6.465, de 27/05/2008;
Decreto 6.465, de 27/05/2008 ([Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012]. IPI. Cria destaques [Ex] para o pão comum e para a pré-mistura de trigo)XI - o Decreto 6.501, de 2/07/2008;
Decreto 6.501, de 02/07/2008 ([Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012]. [Efeitos a partir de 01/08/2008]. Tributário. IPI. Decs. 4.544/2002 e 6.006/2006. Alteração)XII - o Decreto 6.520, de 30/07/2008;
Decreto 6.520, de 30/07/2008 ([Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012]. Decreto 6.501/2008. Alteração. TIPI. Notas Complementares. Alteração)XIII - o Decreto 6.588, de 01/10/2008;
Decreto 6.588, de 01/10/2008 ([Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012]. Decreto 6.006/2006. Alteração. TIPI)XIV - o Decreto 6.677, de 5/12/2008;
Decreto 6.677, de 05/12/2008 ([Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012]. Tributário. IPI. Redução. Enchentes em Santa Catarina)XV - o Decreto 6.687, de 11/12/2008;
Decreto 6.687, de 11/12/2008 ([Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012]. (Efeitos a partir de 12/12/2008 até 31/03/2009). Tributário. Altera a TIPI. Decreto 6.006/2006. Alteração)XVI - o Decreto 6.696, de 17/12/2008;
Decreto 6.696, de 17/12/2008 ([Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012]. [Efeitos até 31 de março de 2009]. Tributário. TIPI. Decreto 6.006/2006. Alteração)XVII - o Decreto 6.723, de 30/12/2008;
Decreto 6.723, de 30/12/2008 ([Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012]. Decs. 6.687/2008 e 6.696/2008. Alteração. Tributário. IPI)XVIII - o Decreto 6.743, de 15/01/2009;
Decreto 6.743, de 15/01/2009 ([Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012]. Tributário. Decreto 6.687/2008. Alteração. TIPI)XIX - o Decreto 6.809, de 30/03/2009;
Decreto 6.809, de 30/03/2009 ([Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012]. Tributário. TIPI. Alteração. Veículos)XX - o Decreto 6.890, de 29/06/2009;
Decreto 6.890, de 29/06/2009 ([Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012]. Tributário. TIPI. Decreto 6.006/2006. Alteração)XXI - o Decreto 6.905, de 20/07/2009;
Decreto 6.905, de 20/07/2009 ([Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012]. Tributário. TIPI. Decreto 6.006/2006. Alteração)XXII - o Decreto 6.996, de 30/10/2009;
Decreto 6.996, de 30/10/2009 ([Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012]. Tributário. TIPI. Alteração)XXIII - o Decreto 7.017, de 26/11/2009;
Decreto 7.017, de 26/11/2009 ([Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012]. [Efeitos a partir de 01/12/2009]. Decreto 6.890/2009. Alteração. Tributário. TIPI)XXIV - o Decreto 7.032, de 14/12/2009;
Decreto 7.032, de 14/12/2009 ([Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012]. Tributário. TIPI. Decreto 6.890/2009. Alteração)XXV - o Decreto 7.060 de 30/12/2009;
Decreto 7.060, de 30/12/2009 ([Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012]. Tributário. TIPI. Decreto 6.890/2009. Alteração)XXVI - o Decreto 7.145, de 30/03/2010;
Decreto 7.145, de 30/03/2010 ([Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012]. [Vigência em 01/04/2010]. Decreto 6.006/2010. Alteração. Tributário. TIPI)XXVII - o Decreto 7.394, de 15/12/2010;
Decreto 7.394, de 15/12/2010 ([Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012]. Tributário. IPI. Redução temporária)XXVIII - o Decreto 7.437, de 10/02/2011;
Decreto 7.437, de 10/02/2011 ([Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012]. Decreto 6.006/2006. Alteração. TIPI. Calamidade pública. Produtos doados aos Municípios do Rio de Janeiro)XXIX - Decreto 7.541, de 2/08/2011;
Decreto 7.541, de 02/08/2011 ([Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012]. Tributário. Decreto 6.890/2009. Alteração. Anexo V. TIPI)XXX - Decreto 7.542, de 2/08/2011;
Decreto 7.542, de 02/08/2011 ([Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012]. Tributário. Decreto 6.890/2009. Alteração. Anexo VIII. TIPI)XXXI - Decreto 7.543, de 2/08/2011;
Decreto 7.543, de 02/08/2011 ([Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012]. Tributário. Decreto 6.890/2009. Alteração. Anexo I. TIPI)XXXII - Decreto 7.614, de 17/11/2011; e
Decreto 7.614, de 17/11/2011 ([Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012]. Tributário. IPI. Deficiente físico)XXXIII - Decreto 7.631, de 01/12/2011.
Decreto 7.631, de 01/12/2011 ([Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012]. Tributário. IPI. Eletrodomésticos e papel)Brasília, 23/12/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - Guido Mantega
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Decreto 8.168, de 23/12/2013, art. 1º (Altera a TIPI. Notas complementares. Vigência em 01/01/2014)
Decreto 8.116, de 30/09/2013, art. 1º (TIPI. Alteração)
Decreto 8.035, de 28/06/2012 (TIPI. Alteração)
Decreto 8.017, de 17/05/2013 (TIPI. Alteração. Extratos de refrigerantes)
Decreto 7.971, de 28/03/2013 (TIPI. Alteração
Decreto 7.947, de 08/03/2013, art. 3º (Altera a TIPI)
Decreto 7.877, de 27/12/2012, art. 1º (Altera normas complementares e a TIPI).
Decreto 7.770, de 28/06/2012, art. 1º, e ss. (Altera anexo e notas Complementares)
Decreto 7.705, de 26/03/2012 (Acresce notas complementares e altera os anexos)
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