Legislação
Decreto 8.950, de 29/12/2016
- Ficam revogados, a partir de 01/01/2017:
I - o Decreto 7.660, de 23/12/2011;
II - o Decreto 7.705, de 25/03/2012;
III - o Decreto 7.741, de 30/05/2012;
IV - o Decreto 7.770, de 28/06/2012;
V - o Decreto 7.792, de 17/08/2012;
VI - o Decreto 7.796, de 30/08/2012;
VII - os art. 25, art. 26 e art. 27 do Decreto 7.819, de 3/10/2012; [[Decreto 7.819/2012, art. 25. Decreto 7.819/2012, art. 26. Decreto 7.819/2012, art. 27.]]
VIII - o Decreto 7.834, de 31/10/2012;
IX - o Decreto 7.879, de 27/12/2012;
X - o Decreto 7.947, de 8/03/2013;
XI - o Decreto 7.971, de 28/03/2013;
XII - o Decreto 8.017, de 17/05/2013;
XIII - o Decreto 8.035, de 28/06/2013;
XIV - o Decreto 8.070, de 14/08/2013;
XV - o Decreto 8.116, de 30/09/2013;
XVI - o Decreto 8.168, de 23/12/2013;
XVII - o Decreto 8.169, de 23/12/2013;
XVIII - o Decreto 8.279, de 30/06/2014;
XIX - o Decreto 8.280, de 30/06/2014;
XX - o Decreto 8.512, de 31/08/2015; e
XXI - os art. 2º, art. 3º e art. 4º do Decreto 8.656, de 29/01/2016. [[Decreto 8.656/2016, art. 2º. Decreto 8.656/2016, art. 3º. Decreto 8.656/2016, art. 4º.]]
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Decreto 7.705, de 25/03/2012 ( Decreto 7.660, de 23/12/2011. TIPI. Alteração)
Decreto 7.741, de 30/05/2012 ( Decreto 7.660, de 23/12/2011. TIPI. Alteração)
Decreto 7.770, de 28/06/2012 ( Decreto 7.660, de 23/12/2011. TIPI. Alteração)
Decreto 7.792, de 17/08/2012 ( Decreto 7.660, de 23/12/2011. TIPI. Alteração)
Decreto 7.796, de 30/08/2012 ( Decreto 7.660, de 23/12/2011. TIPI. Alteração)
Decreto 7.819, de 3/10/2012, art. 25, 26 e 27 (Regulamenta os arts. 40 a 44 da Lei 12.715, de 17/09/2012, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, e os arts. 5º e 6º da Lei 12.546, de 14/12/2011, que dispõe sobre redução do Imposto sobre Produtos Industrializados, na hipótese que especifica)
Decreto 7.834, de 31/10/2012 ( Decreto 7.660, de 23/12/2011. TIPI. Alteração)
Decreto 7.879, de 27/12/2012 ( Decreto 7.660, de 23/12/2011. TIPI. Alteração)
Decreto 7.947, de 8/03/2013 ( Decreto 7.660, de 23/12/2011. TIPI. Alteração)
Decreto 7.971, de 28/03/2013 ( Decreto 7.660, de 23/12/2011. TIPI. Alteração)
Decreto 8.017, de 17/05/2013 ( Decreto 7.660, de 23/12/2011. TIPI. Extratos concentrados de sementes de guaraná, extrato de açaí e sucos de frutas destinados à elaboração de refrigerantes e refrescos)
Decreto 8.035, de 28/06/2013 ( Decreto 7.660, de 23/12/2011. TIPI. Alteração)
Decreto 8.070, de 14/08/2013 ( Decreto 7.660, de 23/12/2011. Alteração. Tributário. TIPI. Açúcares de cana.)
Decreto 8.116, de 30/09/2013 ( Decreto 7.660, de 23/12/2011. TIPI. Alteração)
Decreto 8.168, de 23/12/2013 ([Vigência em 01/01/2014]. Decreto 7.660, de 23/12/2011. Alteração. TIPI)
Decreto 8.169, de 23/12/2013 ([Vigência em 01/01/2014]. Decreto 7.660, de 23/12/2011. Alteração. TIPI)
Decreto 8.279, de 30/06/2014 ([Vigência em 01/07/2014]. Decreto 7.660, de 23/12/2011. Alteração. TIPI. Veículos)
Decreto 8.280, de 30/06/2014 ([Vigência em 01/07/2014]. Decreto 7.660, de 23/12/2011. Alteração. TIPI)
Decreto 8.512, de 31/08/2015 ( Decreto 7.660, de 23/12/2011. TIPI. Alteração)
Decreto 8.656, de 29/01/2016, art. 2º, 3º e 4º ([Produção de efeitos veja art. 8º]. Tributário. IPI. Exclui produtos do regime tributário de que trata o art. 1º da Lei 7.798, de 10/07/1989, altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011, e altera o Decreto 7.555, de 19/08/2011)