Decreto 10.924, de 30/12/2021

- Ficam revogados:

I - os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 5.751/2006:

a) a alínea [g] do inciso IV do caput do art. 4º; [[Decreto 5.751/2006, art. 4º.]]

b) o inciso III do caput do art. 13; e [[Decreto 5.751/2006, art. 13.]]

c) o parágrafo único do art. 16; [[Decreto 5.751/2006, art. 16.]]

II - o art. 1º do Decreto 6.710, de 23/12/2008, na parte em que altera os incisos II e V do caput do art. 17 do Decreto 5.751/2006; e [[Decreto 5.751/2006, art. 17. Decreto 6.710/2008, art. 1º.]]

III - o art. 8º do Decreto 8.913, de 23/11/2016, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto 5.751/2006: [[Decreto 8.913/2016, art. 8º.]]

a) a alínea [b] do inciso I do caput do art. 6º; e [[Decreto 5.751/2006, art. 6º.]]

b) o inciso II do caput do art. 7º-B. [[Decreto 5.751/2006, art. 7º-B.]]